Sou contra o Projeto “Cura Gay” e a favor do PDL 234/2011

Por diversos ângulos é possível entender a confusão em torno do projeto, conhecido popularmente como “Cura Gay”, “do pastor” Feliciano: a desinformação direta e indireta pelos meios de comunicação; fuga da oposição ao bom debate com má retórica; e a superficialidade da opinião de massa.

Uma vez entendidos esses ângulos, é necessário olhar para uma minoria, ainda pouco conhecida, assim como foram os gays em outras épocas ou são em outras sociedades mais rígidas, mas que aos poucos estão surgindo e precisam de direitos humanos também.

"A sexualidade não é um número, ela se constrói num corpo e numa mente inseridos numa cultura. Só aí, temos milhares de aspectos subjetivos. Várias psicólogas e psicanalistas contemporâneas, a exemplo da Psic. Regina Navarro, dizem, por exemplo, que a tendência da sociedade no futuro é ser bissexual".

De antemão, para não atrapalhar o seu entendimento, em função do filtro cognitivo que possa existir, saiba que sou contra a tal “cura gay”, mas a favor do PDL 234/2011. E ao final dessa leitura entenderá as razões.

A desinformação incapacita o cidadão em exercer sua cidadania com verdadeira imparcialidade ou justiça, pois os fatos são ocultados pelas percepções (estreitas) de opositores e defensores.

Existe nos meios de comunicação, formais (jornais e sites de notícias) e informais (redes sociais), muita notícia repassada sem a menor análise dos fatos, não separando opinião desonesta ou declarações sem fundamento do fato.

É o caso do PDL 234/2011. 

Seria um choque tremendo se as pessoas soubessem desse projeto (não deixe de ler na íntegra!), sem opiniões de A ou B, que não tem nada haver com “cura gay”, conforme parte do relatório do Relator, deputado Roberto de Lucena, da Comissão de Seguridade Social e Família:

• Objetivo: “impedir que o Conselho exerça uma ação coercitiva e de censura com os psicólogos, especialmente em suas manifestações públicas. Procura, assim, garantir o livre exercício da profissão e o inalienável direito de expressão, fundamentos basilares de um Estado democrático”;
• Mérito: “oferecer uma relevante contribuição para impedir que prosperem (...) posições extremadas e autoritárias, que nada colaboram para o melhor enfretamento deste tema tão importante para o ser humano que é a sua sexualidade";
• Escopo: “não versa sobre a prática da homossexualidade, não trata da homoafetividade ou de orientação e opção sexual. A proposta legislativa versa sobre a liberdade e a proibição do psicólogo para atender pessoas com transtornos resultantes de desequilíbrio e de conflitos interiores em decorrência de dúvidas e rejeição de sua opção pela homossexualidade”.

Porém muitos meios apenas estão repetindo declarações popularizadas pelo movimento LGBT, de que certos grupos estão querendo promover a “cura gay”, como se a homossexualidade fosse uma doença, associando com esse projeto.

Na verdade, existem sim grupos religiosos e instituições que buscam a cura definitiva dos “pecados da sexualidade” (incluindo masturbação, sexo antes do casamento, sexo anal, oral, homoafetivo, poligamia, atrações e desejos a esses tipos de sexualidade etc). Exemplo maior disso era a organização Exodus International, que recentemente “fechou as portas” com pedido de desculpas, pois passaram a ter uma postura mais cristã, acolhendo cada um em suas fraquezas sem imposição de mudança.

Outra infelicidade nesse contexto é também a preferência religiosa do deputado e pastor Marcos Feliciano, cuja Teologia da Prosperidade é altamente questionada por várias igrejas cristãs (e por mim!). Contudo é necessário separar as coisas.

No entanto, a associação entre “cura gay” e o PDL 234/2011 é uma má retórica, pois tal apelido condena qualquer forma de discussão positiva sobre o assunto. Você, como cidadão comum, sem religião, vai discutir com alguém que quer curar os gays, por motivos religiosos?

As notícias e declarações públicas seguintes, de fato, assim como outras semelhantes, não permitem a boa retórica:

• "A SPM avalia que a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 234/11, conhecido como "cura gay", pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, no dia 18 de junho de 2013, coloca-se na contramão dos direitos humanos e da Organização Mundial da Saúde, a qual não considera a homossexualidade como doença. A OMS, inclusive, há muito tempo retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças /CID” (Secretaria de Políticas para as Mulheres);
• O "projeto que permite aos psicólogos promover tratamento com o objetivo de curar a homossexualidade" (Folha de S.Paulo);
• “Se somos doentes, somos inválidos. Logo, temos que nos aposentar” (Toni Reis, diretor-executivo do grupo Dignidade, de apoio a homossexuais).

Ora, o próprio relator esclarece: “quanto ao “reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica” não parece ser uma questão de preconceito existente com relação àqueles que sentem atração pelo mesmo sexo, pois a própria OMS-Organização Mundial de Saúde, mantém em sua Classificação Estatística das Desordens Mentais e Comportamentais, CID 10, ou seja, sua décima edição, em vigor, várias desordens ligadas à sexualidade, incluindo às ligadas à orientação sexual. Isto pode ser observado, por qualquer do povo, inclusive no site da OMS”.

Portanto, com as palavras do deputado Roberto de Lucena, “nenhum paciente, seja ele apresentando qualquer desordem/transtorno sexual, resultante de preferência sexual ou orientação sexual ou qualquer outra, deve ser cerceado do direito à atenção psicológica, desde que seja uma decisão voluntária, seja qual for a razão que o tenha motivado a buscar apoio junto ao profissional da Psicologia”.

Mas, para entender melhor a crítica do PDL a dois parágrafos de uma resolução do CFP, veja abaixo esses mesmos parágrafos com omissões de trechos a respeito da homossexualidade:

Art. 3° - os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas _________, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar ________ para tratamentos não solicitados.

Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das __________.

Art. 4° - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos __________ como portadores de qualquer desordem psíquica.

Agora troque esses trechos sublinhados por heterossexualidade. Entende o problema? Obviamente é um absurdo a tal “cura gay”, mas, na defesa de direitos humanos aos que querem viver com felicidade sua homossexualidade, não se está incentivando também uma “cura hetero”? 

Então é preciso o cuidado em equilibrar as coisas e não excluir outras minorias que estão surgindo. Daí a importância em rever o texto para deixar claro.

O projeto então pede apenas a revisão (NÃO A EXCLUSÃO) desses dois textos para não excluir todas as minorias prejudicadas por questões de sexualidade e não apenas um grupo específico.

Aliás, a própria CFP já publicou nota dizendo que tais parágrafos "não impede atendimento a pessoas que queiram reduzir seu sofrimento psíquico causado por sua orientação sexual", no entanto "se o paciente supostamente deseja tratar conflitos sobre sua sexualidade, e deseja conduzir seus desejos de modo a ser heterossexual, em vez de homossexual, e a psicóloga ACEITAR a decisão do paciente – ela pode sim, de acordo com o parágrafo único do artigo 3°, ser cassada", por isso o projeto do "deputado não propõe terapias “cura-gay”, e sim a liberdade profissional do psicólogo" (Psicóloga Michele, veja a publicação dela no seu blog).

Se fosse apenas um problema de interpretação, então não haveria tanto movimento contra Marisa Lobo.

Se o fato de existir ex-gays lhe incomoda, incomoda também a existência de religiosos para alguns ateus e vice-versa. E é preciso saber conviver com a diversidade sem perder a personalidade.

Em especial aos cristãos, também incomoda, dentro da própria igreja cristã, existirem cristãos, sinceros em sua fé, com desejos homoeróticos, mesmo eles considerando-os como pecados, frutos da natureza decaída, ou terem tido relações sexuais antes do casamento, entre outras coisas, mas que ainda estão crescendo no conhecimento da graça de Deus e aprendendo a viver e lutar com suas angústias, por amor ao que mais acreditam. E por isso a importância do amor com tolerância, da graça com amor.

E a angústia da sexualidade, Paulo conhecia bem: “Mas vejo nos meus membros outra lei, que batalha contra a lei do meu entendimento, e me prende debaixo da lei do pecado que está nos meus membros” (Romanos 7.23).

Quer entender melhor todo o problema? Olhe para si, leia na íntegra a respeito do que falam, tenha sensibilidade para novos fatos e não seja negligente.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 234, DE 2011 (Do Sr. João Campos). Documento disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=881210&filename=PDC+234/2011

Relatório do Relator, deputado Roberto de Lucena, da Comissão de Seguridade Social e Família. Documento disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1048492&filename=PRL+1+CSSF+%3D%3E+PDC+234%2F2011

RESOLUÇÃO CFP N° 001/99 DE 22 DE MARÇO DE 1999. Documento disponível em: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf

21/06 - Nota da SPM sobre o Projeto de Decreto Legislativo 234/11. Documento disponível em: http://www.spm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2013/06/21-06-nota-da-spm-sobre-o-projeto-de-decreto-legislativo-234-11

Grupo que oferecia ‘cura gay’ nos EUA pede desculpas e fecha as portas. Documento disponível em: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/06/grupo-que-oferecia-cura-gay-nos-eua-pede-desculpas-e-fecha-as-portas.html

Chapter V Mental and behavioural disorders (F00-F99). Documento disponível em: http://apps.who.int/classifications/icd10/browse/2010/en#/F60-F69

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/06/ativista-gay-pede-aposentadoria-apos-aprovacao-de-cura.html

Nota de Esclarecimento da CFP. Documento disponível em: http://site.cfp.org.br/nota-de-esclarecimento/

Projeto de deputado não propõe terapias “cura-gay”, e sim a liberdade profissional do psicólogo. Documento disponível em: http://queremospsicologia.blogspot.com.br/2013/05/projeto-de-deputado-nao-propoe-terapias.html

A hipocrisia da “parcialidade” – desconfie de quem não tem lado. Documento disponível em: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/03/a-hipocrisia-da-parcialidade-desconfie-de-quem-nao-tem-lado.html

Proposta sobre 'cura gay' é aprovada em comissão presidida por Feliciano. Documento disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/06/1297075-proposta-sobre-cura-gay-e-aprovada-em-comissao-presidida-por-feliciano.shtml?fb_action_ids=532578903470700&fb_action_types=og.recommends&fb_source=timeline_og&action_object_map=%7B%22532578903470700%22%3A169603376550347%7D&action_type_map=%7B%22532578903470700%22%3A%22og.recommends%22%7D&action_ref_map=%5B%5D