Aos que divulgam blitz: não é uma questão de lei, mas de moral (Parte 2)

Este post é uma continuação do "Aos que divulgam blitz: fazer o mal é também promovê-lo". É bom lê-lo primeiro.

A razão da continuidade é uma crítica à opinião do perfil @LeiSecaJP mostrada na figura abaixo.

Primeiro é importante tentar entender o pensamento do outro para não virar uma gerrinha particular de quem tem o melhor argumento. Logo, os principais pontos de quem defende essa divulgação são:

1. É um serviço de utilidade pública sem fins lucrativos

"Em suma, no momento em que tivermos transportes adequados e alternativas para deixar o carro em casa, o número de acidentes por embriaguez ou por qualquer outro motivo irá diminuir de forma natural, sem a necessidade de toda esta perseguição policial e assim, o Twitter da Lei Seca deixará de existir."

(Não existe só esse serviço! Pode também divulgar fluxo do trânsito e opinar sobre coisas relacionadas).

"O que nos deixa mais triste é que tem muita gente que nos critica, mas na verdade são muito hipocritas, bebem e dirigem. Faça uma reflexão antes de abrir a boca pra falar mal de um serviço tão útil, por que não ganhamos nada passando 24hrs de plantão com celular/notebook na mão pra informar tudo que nos chega."

2. Informar é parte da liberdade garantida na Constituição

"Do ponto de vista da legislação penal, não é crime divulgar informações de localização de blitz. Proibir ou censurar pode violar a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Brasileira e pela Declaração Universal do Direito do Homem."

Art. 220: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

Agora eis alguns apontamentos da crítica: 

1. Exitem alternativas mas nem sempre são suficientes para todas as necessidades

É bom lembrar que quando a campanha publicitária da lei começou era dada a sugestão do "motorista da vez", isto é, um amigo era escolhido para levar para casa os que beberam. Na prática, isso atende a todas as situações? Não! Geram novos inconvenientes? Sim!

De fato, se comparar a rotina antes e depois verá claramente uma diferença. Antes você se reunia com os amigos, bebia o "suficiente" que acreditava para chegar em casa sem problemas e voltava no seu próprio carro. Agora há um incômodo de ter alguém para assumir o papel de motorista dos outros, quando houver! A maioria das pessoas não estão tão dispostas assim normalmente. 

Aliás, lei não é feita para esperar a boa vontade das pessoas, porém o contrário: para preservar a liberdade um do outro frente aos excessos ou males dos homens.

E aí? O que fazer? Restringir o conforto do meu próprio carro, da minha própria rotina, daquele encontro ou balada tão esperada por causa da bebida? Aí depende. Você se importa com os outros? Até que ponto você é dominado por essas coisas?

O apóstolo Paulo conhecia bem esse dilema. Até sabia que algumas coisas em si não eram más (como comer, beber, ir a certas festas etc), entretanto em função da fraqueza dos outros restringia sua própria liberdade e conforto por um bem maior: o amor ao próximo.

Algumas palavras dele para reflexão:

• "Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas as coisas convêm. Todas as coisas me são lícitas, mas eu não me deixarei dominar por nenhuma." (1 Coríntios 6:12).
• "Mas vede que essa liberdade não seja de alguma maneira escândalo para os fracos." (1 Coríntios 8:9).
• "Não temos nós direito de comer e beber?" (1 Coríntios 9:4).
• "Como também eu em tudo agrado a todos, não buscando o meu próprio proveito, mas o de muitos, para que assim se possam salvar." (1 Coríntios 10:33). 

Talvez você se garanta após uns copos, mas outros mil possivelmente não.

A humanidade já inventou tantos males, por quê não inventar coisas boas? Uma sugestão simples: uma campanha para pressionar o governo por melhores condições de transporte enquanto fazemos a nossa parte, restringindo os nossos próprios direitos.

2. Criticar também é parte da liberdade garantida na Constituição

Não há aqui um julgamento moral da pessoa responsável pelos perfis que divulgam blitz, contudo uma crítica fundada, bem refletida, sobre a idéia da publicidade irrestrita de blitz como algo sem problema. 

Não é questão de ser legal ou não. A discussão em torno de sua criminalidade é apenas um argumento de fuga para o cerne da questão. Vai além! 

A Lei Maior garante a liberdade de expressar a opinião, porém deixando bem claro que "observado o disposto nesta Constituição". Por uma razão simples: todos devem prestar contas de seus próprios atos pois suas consequencias afetam a liberdade (vida) de outras pessoas.

Se esta crítica estiver prejudicando alguém por algum motivo, seja lógico ou racional, não necessariamente provado, por favor, informe-me. A motivação vai além de usufruir a liberdade em si.

3. Divulgar blitz não é crime (ainda), é imoralidade e engano

A dinâmica dos conflitos sociais motivam a atualização da lei. Talvez em breve se torne crime a divulgação de blitz em função do seu alto potencial de beneficar infratores, criminosos, bêbados ou irresponsáveis ao volante. 

Qual o benefício real de tal serviço (apenas o de divulgar blitz) para quem não deve nada legalmente aos outros? A quem está prejudicando realmente se tal serviço (apenas o de divulgar blitz) for coagido?

Enquanto ainda não é crime, fica a dica do "espírito da lei", do sentido contido na letra da lei, da intenção: restringir um direito, o da liberdade, para proporcionar a continuidade de outro: a vida.

Por isso não é necessário uma lei para me dizer que posso estar errado no meu comportamento. Esse engano fica bem claro no "Aos que divulgam blitz: fazer o mal é também promovê-lo".

Enganar-se é fácil e mais comum do que imaginos.